lei – Tirando Duvidas https://tirandoduvidas.com Seu site de informações e tira Duvidas Sobre Inss, Fgts , educação e Saúde Mon, 19 Dec 2016 03:48:19 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://tirandoduvidas.com/wp-content/uploads/2016/07/cropped-10339623_1007385412609390_335079206259027995_n-32x32.jpg lei – Tirando Duvidas https://tirandoduvidas.com 32 32 Trabalhador: A lei da terceirização já entrou em vigor? https://tirandoduvidas.com/trabalhador-a-lei-da-terceirizacao-ja-entrou-em-vigor/ https://tirandoduvidas.com/trabalhador-a-lei-da-terceirizacao-ja-entrou-em-vigor/#respond Wed, 30 Nov 2016 19:36:27 +0000 http://tirandoduvidas.com/?p=3739 Este é um assunto muito polemico para você que é trabalhador ou CLT , muitos estavam com medo de perder seu emprego e até mesmo ficar sem emprego, mas pode ficar tranquilo O TST (Tribunal Superior do Trabalho), por meio de uma súmula a (331) , Entende-se que a terceirização é possível e legal, desde […]

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]]> Este é um assunto muito polemico para você que é trabalhador ou CLT , muitos estavam com medo de perder seu emprego e até mesmo ficar sem emprego, mas pode ficar tranquilo
O TST (Tribunal Superior do Trabalho), por meio de uma súmula a (331) , Entende-se que a terceirização é possível e legal, desde que não haja uma comunicação e acordo direto entre o trabalhador terceirizado e a empresa que fornecera os serviços. e também, que não haja pessoalidade, neste caso que nao agregue vinculo empregatício, já que estes elementos são requisitos para o reconhecimento de vínculo de emprego.
Existem a exigência dos serviços especializados serem ligados somente à atividade-meio da empresa tomadora.
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Existe um projeto de lei que esta em trâmite no Senado, o qual já foi aprovado na Câmara dos Deputados, e que busca regularizar as atividades terceirizadas e expandindo as possibilidades de uso deste sistema,
sendo a intenção do projeto permitir a terceirização, inclusive, da atividade-fim de uma empresa.

Este projeto que esta em trâmite prevê, entre outros, a possibilidade do trabalhador ser contratado sucessivamente por diferentes prestadoras de serviço a fim de prestar serviço à mesma contratante de forma consecutiva. Ainda, a possibilidade de uma empresa prestadora de serviços subcontratar outra empresa para a realização dos serviços (a chamada “quarteirização”).

Essa possibilidade de terceirizar de maneira mais ampla já foi abordada até pelo atual Ministro do Trabalho, quando se pronunciou sobre o tema da reforma trabalhista em entrevistas a jornalistas. Na ocasião, ele mencionou a possibilidade de serem definidos tipos especiais de serviços que poderiam ser terceirizados, aos quais ele chamou de “contratos de serviços especializados”.

Porém, por enquanto, vigora o entendimento do TST, de que não é possível terceirizar a atividade-fim de uma empresa, e, comprovada a presença dos elementos da relação de emprego é reconhecida a relação direta entre trabalhador terceirizado e empresa tomadora de serviço, sendo devidos os direitos trabalhistas ao empregado.

fonte: Marcelo Mascaro Nascimento é sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro.

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