Projeto de lei que proíbe Uber em SP é aprovado em primeira votação

O projeto de lei municipal que pretende proibir o Uber na cidade de São Paulo foi aprovado por 48 votos a 1 pela Câmara de Vereadores do município. Para começar a valer, a nova regra ainda precisará ser aprovada em segunda votação e posteriormente sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

A votação do projeto não deveria acontecer nesta terça-feira (29), mas o pedido de ajuda que o Uber fez aos seus usuários para pressionar os vereadores da cidade fez com que o vereador Adilson Amadeu (PTB), autor do projeto, colocasse a proposta na pauta desta terça-feira (30), última sessão antes do recesso de julho.

Horas antes da votação, cerca de 500 taxistas com a camiseta “Fora Clandestinos” bloquearam o viaduto Jacareí, no Centro de São Paulo, para pressionar os vereadores. “Se o projeto não for aprovado, pode acontecer uma desgraça. Já ouvi gente falando que se a lei não fiscalizar os clandestinos, vai tomar uma atitude”, disse Natalício Bezerra, presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo.

A PM chegou a usar gás de pimenta para afastar taxistas de representantes do Movimento Brasil Livre, que receberam ovos ao darem uma entrevista apoiando o aplicativo. Na galeria da Assembleia, as hostilidades continuaram: “Piratas”, gritavam os taxistas, enquanto os motoristas do Uber gritavam “Liberdade”.

Ao defender o projeto no plenário, Amadeu disse que pretende instaurar na câmara uma CPI contra a empresa. “Vou atrás deles, para pagarem os impostos que não pagaram para a cidade. Não vou deixá-los furarem os olhos da população e dos taxistas”. O vereador chamou os representantes do aplicativo de estelionatários. “Vocês entraram em uma barca furada e quem entra em barca furada morre afogado”.

Segundo o vereador Ricardo Young (PPS), que votou a favor do projeto de lei, a questão não é ser contrário à tecnologia, citando Spotify e Airbnb como forças que mudaram os seus setores de atividade para melhor. “A Uber tem que esperar para entrar no mercado”, afirmou. “Eles acharam que na base do lobby ganhariam espaço”.

Único vereador contrário ao projeto, o vereador José Police Neto (PSD) afirmou que o Plano Diretor aprovado no final do ano passado já legaliza a atuação do Uber em São Paulo, pois estimula o compartilhamento remunerado de carros particulares. “Não podemos dar as costas a um avanço tecnológico que beneficia a sociedade como um todo. Precisamos criar as regras de segurança para que esse serviço seja usado pelo cidadão”, afirmou. “Não me parece que os vereadores reclamem quando usam o WhatsApp no celular.”